Apoios sociais com novos cortes. Saiba o que mudou

O rendimento social de inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e o abono de família sofreram novos cortes. As medidas entraram ontem em vigor e estão inseridas no plano de austeridade levado a cabo pelo governo, mas só hoje começam a ter efeitos práticos. No caso do RSI os cortes podem chegar aos 30%. Já quem esteja a beneficiar do subsídio social de desemprego não vai poder rejeitar um emprego ou uma acção de formação sob risco de vir a perder esse apoio financeiro.


O grande objectivo é reduzir as transferências para a Segurança Social. Para isso, o governo vai calcular o rendimento das famílias com base num número maior de rendimentos, o que pode representar novos cortes nos apoios concedidos pelo Estado. Isso significa que, segundo as novas regras, todos os rendimentos de indivíduos que vivam em economia comum passam a ser contabilizados pela Segurança Social para a atribuição dos apoios sociais. Esta passa ainda a ter acesso às contas bancárias e aos dados do fisco. Os novos cortes são mais abrangentes e vão ainda afectar a acção social no ensino superior, a comparticipação de medicamentos, o pagamento de taxas moderadoras e os apoios sociais à habitação. O governo vai também anular os artigos que garantiam o aumento das prestações às grávidas e no 1.o ano de vida das crianças e eliminar apoios extraordinários a deficientes, doentes crónicos e pessoas idosas dependentes.

Segundo as contas do Ministério do Trabalho, estes novos cortes deverão gerar uma poupança de cerca de 90 milhões de euros já este ano e cerca de 200 milhões de euros em 2011.

A verdade é que estas medidas têm sido alvo de fortes críticas. O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) já veio alertar que estas novas regras vêm afectar sobretudo as mulheres. Já o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Valter Lemos, alertou para um possível congelamento das comparticipações do Estado às instituições de solidariedade.



Sónia Peres Pinto