terça-feira, 9 de março de 2010

Multas por ilegalidades nas autárquicas

O Tribunal Constitucional condenou PS, PSD, CDU e CDS por ilegalidades nas contas das eleições autárquicas.


O Tribunal Constitucional condenou PS e PSD ao pagamento de uma multa de 30 mil euros, a CDU a 20 mil euros e o CDS no valor de 14 mil euros.

As punições surgem por terem cometido ilegalidades nas contas das eleições autárquicas de 2005.

O Tribunal Constitucional aponta várias ilegalidades tanto na obtenção de receitas como na realização de despesas.

No caso do PS foi encontrado um donativo de uma empresa no valor de dois mil euros, um tipo de financiamento proibido que terá agora que ser devolvido ao Estado.
O Tribunal Constitucional também detectou donativos em dinheiro, um método também proibido pela actual legislação.
Já o PSD foi condenado também, tal como o PS, a uma multa de 30 mil euros por ter ultrapassado os limites das despesas nas campanhas de Lisboa e Faro.
O Tribunal Constitucional diz ainda que os social democratas não comprovaram devidamente despesas e receitas.

No caso da CDU foi aplicada uma multa de 20 mil euros por por ter gasto mais do que permite a lei na campanha de Setúbal e por ter nas suas contas donativos não identificados.

O CDS foi condenado ao pagamento de uma multa de 14 mil euros por ter falhado na descriminação das receitas e despesas.

Os mandatários financeiros das campanhas do PS, PSD, CDU , CDS e ainda das campanhas independentes de Isaltino Morais em Oeiras e de Avelino Ferreira Torres em Amarante foram também multados pelo Tribunal Constitucional.
tsf
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