“. Em 2008, o projecto de reestruturação da rede dos serviços primários de saúde, conduzida pelo então Ministro da Saúde, Correia de Campos, previa o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Santa Comba Dão, à semelhança do que seria proposto para outras unidades da região.
Perante a oposição da população, que argumentava que esta medida se traduziria no congestionamento dos hospitais, nomeadamente do Hospital de Tondela, e na deterioração dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos, e as inúmeras manifestações de desagrado que se desencadearam, o encerramento não chegou a concretizar-se.
No entanto, a 1 de Fevereiro de 2010, dois anos após o início da reestruturação anunciada, o SAP de Santa Comba Dão foi transformado em Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e a prestação de cuidados entre as 00h00 e as 8h00 deixou de ser assegurada.
Foram, igualmente, extintas as extensões de saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho.
O director executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões III, José Craveiro, justificou as medidas implementadas com argumentos exclusivamente económicos, sem preocupações visíveis no que respeita à natureza dos cuidados prestados e às condições de acessibilidade por parte dos utentes. Relativamente ao encerramento das três extensões de saúde, José Craveiro alegou que todas tinham menos de 1500 utentes e que representavam «um grande desperdício de recursos».
A população de Santa Comba Dão sente-se profundamente lesada e teme as consequências que podem advir do encerramento destas unidades. Segundo já assumiu oficialmente a autarquia de Santa Comba Dão, mediante a reestruturação promovida, não existem no terreno os recursos físicos e humanos necessários para assegurar o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
Esta realidade contraria claramente o compromisso assumido pela actual Ministra da Saúde, Ana Jorge, no sentido de que os processos de encerramento não seriam accionados sem que, a priori, os mesmos fossem devidamente discutidos e sem que fossem implementadas as alternativas necessárias para assegurar a prestação de cuidados de qualidade, e em tempo útil, às populações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Quais os argumentos que sustentam o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Santa Comba Dão e das extensões de saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho?
2. Estão previstos outros encerramentos de unidades de saúde no distrito de Viseu?
3. Quais as alternativas que se apresentam à população, nomeadamente no que concerne às unidades de saúde que irão assegurar a prestação dos serviços agora extintos, a sua distância relativamente à área de residência dos utentes e os serviços prestados nessas mesmas unidades?
Que medidas foram implementadas pelo Governo no sentido de assegurar o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil após o encerramento das unidades de saúde já citadas?”
O Bloco de Esquerda reafirma o seu compromisso de estar ao lado dos munícipes na defesa do seu legítimo direito à qualidade dos serviços públicos. A Direcção Distrital do B.E. vai ficar à espera da resposta do Governo, e assim que esta chegar tomará posição.
O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda
O Núcleo de Santa Comba Dão do Bloco de Esquerda
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