Mas, mesmo com endividamento extraordinário, o défice deverá chegar a 8% do produto interno bruto (PIB). É quase o quádruplo face há um ano e um mês, quando apresentou o primeiro OE/2009 e o valor mais elevado desde 1985. Teixeira dos Santos defendeu-se ontem, em entrevista à RTP1, alegando que, nesta crise, o grau de incerteza é muito elevado e que a sucessão dos acontecimentos "surpreendeu-nos". Mas garantiu que o défice não está descontrolado. "Está a crescer de forma inusitada", clarificou.
O dinheiro da rectificação ao OE, que Teixeira dos Santos apelida de "redistributivo", serve para quê? Para que o Estado cumpra os seus compromissos: Que paga aos fornecedores a tempo e horas, que liquida a despesa de 600 milhões com as vacinas da gripe A e para o orçamento da Saúde, que continua a pagar às construtoras que estão a remodelar as escolas e os equipamentos da Justiça, que tem dinheiro para manter a grande máquina pública (administração central, câmaras e regiões) a funcionar sem atritos. Para tal, o governante anunciou que irá pedir ao Parlamento um reforço de 4,9 mil milhões de euros do limite de endividamento. Este será o segundo este ano e vem somar ao reforço concedido de quase 2,8 mil milhões concedidos em Fevereiro (pelo PS, então com a maioria absoluta), altura em que foi aprovado o orçamento suplementar (o plano anti-crise).
Do lado da despesa, o ministro também promete mudanças: não irá variar, mas "é preciso reafectar algumas rubricas". A proposta "reduz o plafond de recapitalização da banca, redistribuindo esses montantes por outras rubricas". No fundo, vai haver mais despesa, embora isso não se reflicta nas contas que já incluiam essa margem de segurança. A linha de quatro mil milhões de euros para a banca reforçar capital não foi usada, mas está em vias de ser usada para outro fim.
Face ao OE/2009 original, o governo está a pedir aos portugueses autorização para pedir mais 7,7 mil milhões de euros em empréstimos. Se não o fizesse estaria a violar a lei, daí a importância do momento, sobretudo no actual contexto de maioria relativa. Sete mil milhões é a falha na receita fiscal: em Outubro de 2008, já depois da falência do Lehman Brothers, o governo previu um crescimento de quase 4% nos impostos. Ontem, Teixeira dos Santos revelou que a receita fiscal vai cair 13%.
O novo plafond de endividamento normal mais a regularização de dívidas a fornecedores neste ano vale agora 16,7 mil milhões de euros. Contas feitas, significa que a dívida pública total ficará em 126,5 mil milhões de euros ou 77,5% do PIB. Um valor bate certo com o das últimas previsões da Comissão Europeia.
Manuela Arcanjo, ex-secretária de Estado Orçamento, tem dúvidas de que "a redução de receita explique totalmente a subida do défice". "Há aqui despesa de uma natureza diferente que vai ser feita, só não se nota nas contas. Por exemplo, a despesa com juros deverá ter ficado abaixo do previsto, mas essa diferença será toda consumida noutras rubricas". "Já o reforço do endividamento pode servir para pagar despesas de 2008, dívidas dos hospitais não EPE com medicamentos e investimento".
Vários economistas, como João Ferreira do Amaral, concordam que mais dívida quer dizer mais impostos a prazo. "É inevitável uma subida dos impostos. O custo da crise está a ter um impacto na dívida pública. Mais juros que todos teremos de pagar pelo endividamento público, sobretudo as gerações futuras".
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