Educação sexual

Conselheiros analisaram diplomas do PS e PCP sobre ensino da Educação Sexual nas escolas
Está em fase de conclusão, mas já foi votado na última reunião do Conselho Nacional de Educação , o parecer que defende que os programas da Educação Sexual não devem ser definidos por lei mas regulados pelo Ministério.
O reparo dos conselheiros - que estão a ultimar a redacção do parecer que deverá ser divulgado no próximo dia 6 - "acerta em cheio" no projecto de lei do PS sobre aplicação da Educação Sexual em meio escolar, que define detalhadamente, nos artigos 4.º e 5.º, quais os conteúdos curriculares que devem ser leccionados em cada ciclo de ensino.
A coordenadora do PS para a área da Educação, Manuela de Melo, não vê no argumento defendido pelos conselheiros uma crítica. Os projectos do PS e do PCP estão em fase de discussão na especialidade. Ao JN, a deputada socialista defendeu que o "processo está ainda no início", sendo o CNE uma das "imensas" entidades a quem o Parlamento pediu parecer. "Todos serão tidos em conta", retorquiu, quando confrontada sobre a possibilidade de o PS abdicar da definição dos conteúdos curriculares. "A discussão na especialidade serve para isso mesmo: acertar agulhas".
"A especificação dos conteúdos programáticos não deve ser objecto de orientações normativas ao nível de uma lei mas constar de orientações curriculares a definir pelo ME" - lê-se na proposta de parecer a que a Agência Lusa teve acesso.
"Até seria perigoso se a Assembleia da República começasse a aprovar os currículos disciplinares", comentou, ao JN, o deputado Miguel Tiago, do PCP. O parlamentar considera que os dois projectos são consonantes e espera que o PS deixe cair os currículos.
O projecto de lei do PCP defende que a Educação Sexual deve ser leccionada de "forma transversal" em todas as disciplinas. Tanto comunistas como socialistas propõem a criação nas escolas de gabinetes de atendimento aos estudantes, sugerindo o PCP que nas escolas de 3º Ciclo e secundárias devem ser distribuídos preservativos gratuitamente, à semelhança do que acontece nos centros de saúde.
O objectivo dos deputados é aprovar um diploma final que será debatido e aprovado em plenário até final da sessão legislativa para poder ser aplicado a partir do próximo ano lectivo, explicou Manuela de Melo.

jn