As escutas às conversa telefónicas mantidas entre Armando Vara e José Sócrates e interceptadas pela Polícia Judiciária (PJ) durante a investigação do caso Face Oculta - que o "Sol" noticiou ontem - não revelaram simples conversas de amigos: foram consideradas "criminalmente relevantes" para serem enviadas ao procurador-geral da República Pinto Monteiro, confirmou o i junto de fonte da investigação.
Confrontado ontem com a notícia do "Sol" no Parlamento, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou, após o debate sobre o programa do governo: "O que tenho conhecimento sobre o que vem nesse jornal é que eu fiz uma chamada para o dr. Armando Vara. Acontece que faço chamadas para os meus amigos e vou continuar a fazê-las. Com certeza que telefonei ao dr. Armando Vara porque é meu amigo e meu camarada. Como sabem, este processo entristece--me pelo facto de envolver um amigo meu há tantos anos."
Armando Vara, que suspendeu funções como vice-presidente do Millenium bcp por ter sido constituído arguido no processo, terá recebido um envelope com 10 mil euros para compensar as suas diligências que acabaram, segundo os investigadores, por beneficiar as empresas Manuel Godinho dedicadas à limpeza e tratamentos de resíduos.
As escutas telefónicas são realizadas pela PJ, promovidas pelo Ministério Público (MP) e validadas pelo juiz de instrução. Quando não existe indício criminal, as conversas são consideradas inócuas e não são sequer transcritas para o papel. Apenas quando os indícios apontam para um crime grave com uma moldura penal aplicável acima de cinco anos de prisão se transcrevem as escutas, podendo elas assumir dois destinos. Como explica ao i o advogado Carlos Pinto de Abreu - que rejeita falar de casos concretos e apenas explica o que a lei prevê - "as escutas ou servem para alargar o âmbito da investigação que está em curso, ou para abrir um novo inquérito através da extracção de uma certidão".
Ora, como o Sol noticiou ontem, o caso Face Oculta, um esquema tentacular montado para alegadamente beneficiar as empresas de Manuel Godinho na adjudicação de concursos e consultas públicas do sector Empresarial do Estado na área de recolha e gestão de resíduos industriais, deu origem a nove certidões. Pinto Monteiro é quem tem agora de decidir se abre novos inquéritos sobre as matérias em causa.
No caso de um inquérito envolver altas figuras do Estado, como o primeiro-ministro , o assunto só pode ser investigado por procuradores gerais da República do Supremo Tribunal de Justiça. O Sol noticiava ontem que uma das conversas entre Sócrates e Vara teria sido sobre o caso TVI. Não confirmando esta informação, Pinto Monteiro disse ao Sol que "estão a ser analisadas as nove certidões recebidas nesta Procuradoria-Geral da República, que estão directa ou indirectamente ligadas ao processo denominado Face Oculta, mas por não estarem completamente documentadas, foram solicitados elementos complementares que se aguardam."
Financiamento partidário O Ministério Público e a Polícia Judiciária estão também a investigar indícios de financiamento partidário ilegal relacionados do caso Face Oculta. Os investigadores suspeitam que o negócio das sucatas de Godinho e a alegada corrupção de gestores e funcionários de empresas do sector empresarial do Estado, está relacionado um esquema de financiamento ilegal de estruturas partidárias, a nível nacional e local. E as suspeitas não se reduzem ao Partido Socialista. Nas câmaras municipais, segundo fontes da investigação, também existem indícios de negócios escuros e de favorecimento das empresas de Manuel Godinho, como a O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais; a SCI - Sociedade Comercial e Industrial Metalomecânica ou a 2ndMarket - Recolha, Triagem e reutilização de Produtos Electrónicos Usados.
Há pelo menos um indício descrito pelos investigadores de Aveiro: no dia 25 de Março, pelas 12h41, Manuel Godinho, contactou telefonicamente Carlos de Vasconcellos, ex-administrador da Refer, e afirmou que a superação do seu problema [judicial] com aquela empresa, poderia ter por contrapartida a entrega de um donativo para uma campanha partidária. Mas o que o Ministério Público suspeita que a "rede tentacular" montada por Godinho terá uma extensão significativa em partidos políticos
O empresário de Aveiro, Manuel Godinho, é o único preso preventivo dos 15 arguidos no caso Face Oculta que veio a público no dia 28 de Outubro, quando a Polícia Judiciária desencadeou uma mega operação com 30 buscas, domiciliárias e diversas empresas. Entre os arguidos, estão o presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, o ex-ministro socialista Armando Vara, o administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa, José Contradanças e três funcionários da Refer.
Em causa podem estar crimes económicos, de corrupção, tráfico de influências de favorecimento ilícito e financiamento partidário, entre outros.
ionline
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