segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Tribunal europeu condena estado no caso de Mortágua



O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado Português por ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, no Carnaval de 2004, e que representava o autarca local.
Ricardo Silva tinha sido condenado pelo Tribunal de Santa Comba Dão, em Julho de 2006, ao pagamento de multa e de uma indemnização por difamação do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, no Carnaval de 2004.
O caso foi apreciado na quarta-feira, por juízes europeus que consideram, por unanimidade, o "episódio de sátira carnavalesca não difamatório". o Estado português vai ter que pagar ao munícipe o valor da multa aplicada em 2006 (4.400 euros) mais quatro mil euros por danos morais e 1.500 euros de custas.
O autarca de Mortágua, Afonso Abrantes não se pronunciou sobre a decisão.
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