Contributo para o exercício da cidadania e da participação dentro e fora da lógica politico-institucional vigente

A sociedade portuguesa desenvolveu nestes últimos 35 anos de regime democrático um conjunto vasto de princípios e práticas de participação dos cidadãos na vida pública, nomeadamente através de normas constitucionais e da consequente produção legislativa, que enquadrou e regulou todo o edifício político institucional, conducente quer à constituição de partidos políticos e à eleição por sufrágio universal dos diversos órgãos de soberania e autarquias locais, quer à definição do exercício da gestão democrática das instituições da sociedade civil como Escolas, IPSSs, Associações Sociais, Profissionais, Empresariais e Sindicais, etc.
Entretanto verificou-se ao longo dos anos, um aumento exponencial da estrutura do Estado na sua organização central, regional e local, associado ao desenvolvimento económico e social do país, com a consequente emergência de grupos económicos e financeiros fortes, bem como uma crescente interacção/influência entre alguns dos eleitos e nomeados pelos partidos do centro político e os grupos económico-financeiros que, directa ou indirectamente, são contraentes do Estado. Tudo isto originou uma teia de influências que subverteu a acção de grande parte das instituições democráticas, com a sua consequente descredibilização junto dos cidadãos em geral.Considerando a subversão do modelo político institucional em vigor, pelo exercício de práticas danosas que, entre outras consequências, têm contribuído para o despesismo não justificado do Estrado, perante o aumento das assimetrias sociais que têm vindo a convergir na diminuição da confiança e participação espontânea dos cidadãos na vida pública, nos partidos políticos e nas instituições do Estado, propõe-se:ü revisão urgente da Constituição por forma a contemplar, entre outras, medidas para a criação de Círculos Uninominais nas eleições para a Assembleia da República, constituídos por candidatos provenientes dos partidos políticos, instituições da sociedade civil e cidadãos independentes;ü em sede de formalização das candidaturas deverão todos os candidatos apresentar currículo detalhado, declarações actualizadas de património próprio, situação fiscal e regimes/montantes de subvenções de aposentação e segurança social, para posterior divulgação no período de campanha eleitoral;ü assegurar um regime transparente de recrutamento de recursos humanos para assessoria de membros do Governo, dentro e fora da Administração Pública, através de procedimentos que permitam a selecção de quadros qualificados, com currículo e experiência nas respectivas áreas de actuação, com divulgação prévia dos respectivos curriculos, situação patrimonial e fiscal, não obstante o princípio da confiança pessoal e/ou política de quem nomeia em relação a quem é nomeado;ü rever o regime jurídico de nomeação dos cargos de altos dirigentes da Administração Pública e das Empresas Públicas, criando mecanismos legais que assegurem o recrutamento por procedimento concursal público simplificado e desburocratizado, assegurando também a divulgação pública do respectivo currículo, declarações actualizadas de património próprio, situação fiscal e montantes de subvenções de aposentação e segurança social dos candidatos;ü reforçar a transparência dos procedimentos concursais para os cargos dirigentes intermédios da Administração Pública, com a constituição de júris mais independentes do poder decisório dos dirigentes de topo dos serviços (nomeação de confiança política e/ou de proximidade pessoal dos respectivos membros de Governo) que constituem, por inerência, a presidência daqueles júris.
VISÃO