Os solários não informam sobre os cuidados a ter na exposição nem têm a preocupação de avaliar o estado de saúde dos utentes para saberem se podem ou não sujeitar-se a tais sessões, segundo informações da DECO/Pro Teste, a serem publicadas na próxima edição da revista Teste Saúde.
Sete anos após o último estudo e com a criação de uma lei em 2005, a DECO/Pro teste voltou a avaliar a situação destes centros de bronzeamento artificial e verificar se as condições estavam a corresponder à respectiva lei.
De acordo com o Decreto-Lei nº 205/2005 de 28 de Novembro «os centros dispõem de um prazo de 120 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma para se adequarem às condições de segurança estabelecidas neste diploma».
A lei estabelece o regime de instalação e funcionamento bem como os requisitos de segurança a que todos os estabelecimentos devem obedecer.
Segundo explicou ao tvi24.pt Teresa Rodrigues, coordenadora do estudo, «esperámos uns aninhos até que a coisa se consolidasse» no entanto os resultados não foram os esperados, ou pelo menos não os que deveriam ser .
Mais de metade dos solários não cumprem a lei
Num total de 46 visitas, feitas por duas colaboradoras anónimas, com diferentes tipos de pele, a 23 estabelecimentos, 24 não tiveram resultados satisfatórios na aplicação da devida lei. Em mais de metade das visitas, não foram apresentadas as respectivas declarações de consentimento às utentes, onde devem constar informações sobre os riscos, avisos para o uso correcto dos aparelhos e conselhos sobre quem não deve submeter-se à radiação. É o caso se tiver pele muito branca e sensível, muitos sinais, antecedentes de queimaduras e cancro de pele ou tomar certos medicamentos.
No total dos estabelecimentos, apenas um vendia o protector labial que deve ser usado pelos utentes.
A lei define ainda um intervalo mínimo de 48 horas entre as duas primeiras sessões, mas em 10 visitas, o plano de bronzeamento foi deixado à livre vontade das colaboradoras do estudo, tendo-lhes sido dito que podiam até voltar no dia seguinte.
Questionada relativamente a questões de higiene das instalações, a coordenadora admitiu a existência de «algumas com aspecto que deixavam a desejar».
Teresa Rodrigues considera que muita gente tem a ideia errada de que a exposição aos raios ultravioleta, nestes estabelecimentos, protege a pele quando exposta na praia aos raios solares.
Cartão de cliente
É importante o alerta das pessoas para as contra-indicações destes solários, de forma a que se possa evitar um envelhecimento da pele precoce, assim como uma maior probabilidade ocorrência de cancro da pele.
Como forma a combater estas irregularidades, a associação de defesa do consumidor apela à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica no sentido de um reforço da fiscalização a estes estabelecimentos. Apresentou ainda como sugestão, a existência de um cartão de cliente onde ficasse registado as exposições às radiações, de forma a que os clientes possam frequentar estabelecimentos diferentes sem que a sua condição seja desconhecida pelos responsáveis.
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