Opinião sobre eutanásia

Por esta realidade fazer parte da vida de muitas famílias portuguesas, um conjunto de militantes do PS decidiu apresentar uma moção sectorial ao congresso nacional, denominada ‘Dignidade Humana, sempre!’, deixando à consideração dos delegados duas propostas para o programa eleitoral das eleições legislativas de 2009:
1. Em nome da dignidade humana dever-se-á promover investimento público prioritário no desenvolvimento dos cuidados paliativos, inseridos nas diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde, assim como na formação de recursos humanos especializados, criando condições para que os doentes terminais possam ser ajudados a ter a melhor qualidade de vida possível dentro do seu quadro clínico;
2. Promover o debate sobre a eutanásia com a sociedade civil, com o objectivo de dar a conhecer as suas práticas, na perspectiva do respeito integral da liberdade individual.Saúdo, desde já, o grande consenso que gerou na opinião pública a proposta relativa ao investimento prioritário nos cuidados paliativos. Afinal ainda existe muito a fazer nesta área mas, infelizmente, até agora poucos o referiram e defenderam com determinação. O debate sobre a eutanásia é mais controverso e por isso centrarei as minhas reflexões neste tema.
O Debate. Devemos ou não promover este debate? Na minha opinião o Partido Socialista deverá debater na próxima legislatura este tema com a sociedade civil. Sem posição definida à partida e de espírito bem aberto. Promovendo o contraditório. Mas também dando a conhecer os prós e os contras desta prática. Será que o debate não esclarecerá as nossas consciências?
Os princípios. Às vezes esquecemo-nos que o Estado é laico. E para contrariar esta tendência temos que dar mais valor à liberdade individual de cada um. Ou será que a moral dos outros é mais importante que a liberdade individual de cada um de nós?
O consenso médico. Os médicos deverão ser o principal motor desta discussão. Contudo, é de extrema importância percebermos que à partida não haverá consenso médico em relação à prática da eutanásia. Debatemos a Interrupção Voluntária da Gravidez durante onze anos e, no final, continuávamos a discutir onde começa a ‘vida’. Neste caso discutiremos certamente onde acaba a ‘vida’. Será que aqui não temos uma palavra a dizer?
O Referendo. Quando demos a conhecer a nossa moção, surgiram algumas figuras públicas a defender a realização de um referendo, já na próxima legislatura, para os portugueses se pronunciarem a favor ou contra a prática da eutanásia. O PS deverá reflectir sobre esta possibilidade. Mas será justo referendarmos a nossa liberdade individual?
A Reflexão. Permitam-me que termine com uma questão: Para quê prolongar o sofrimento de um doente terminal, se a sua última vontade for ter a liberdade para morrer com dignidade?
Marcos Sá1.º subscritor da moção ‘Dignidade humana, sempre!’