Os municípios e a crise

As notícias que têm sido publicadas sobre a crise, que estamos a viver e não sabemos quando acabará, são suficientes para se concluir que as câm aras municipais estão atentas a tão dolorosa situação, onde os desempregados, bem como as pessoas e famílias de menores recursos, são os mais atingidosE não admira que a frente de ataque à crise seja lançada pelos municípios, porque são eles que constituem o ramo da administração pública mais próximo dos cidadãos, que melhor sentem os seus problemas, e também porque já têm créditos firmados no que respeita à promoção do nível de vida das populações, designadamente dos pequenos e médios municípios, onde quase tudo faltava excepto a esperança em melhores dias.
É justo, também, lembrar que o dinheiro rende mais quando aplicado pela administração autárquica, por muito que custe a dois ou três encartados opinion makers, que tudo fazem para denegrir o trabalho da administração municipal.
Mas, se assim é, porque tarda tanto a já estafada medida da transferência de atribuições e competências do Governo para os municípios na área social, com os respectivos meios financeiros?
Estaremos perante um complexo negócio ou voltamos a sentir a famosa D. Flora, velha senhora espanhola, que quando la ponen grita e quando la sacan llora? Convém lembrar que alguns governos, em época de crise ou com perfil ditatorial, têm a tendência de concentrar os meios financeiros com o argumento, falso, de serem melhor geridos ou de quererem fazer obras faraónicas. Em qualquer caso, resultam carências sociais porque, não podem ajudar-se as pessoas a enfrentar as pequenas coisas do dia-a-dia.
2. De entre as medidas que têm sido realizadas pelas câmaras, referem-se as seguintes: a) Diminuição do IRC e IRS na parte que constitui receita do município; b) Redução das taxas de água e saneamento; c) Auxílio à recuperação de casas; d) Realização de obras em caminhos rurais e preparação de asseiros que permitam um rápido e eficaz combate aos incêndios; e) Constituição de centros locais de emprego; f) Melhoria da habitabilidade de escolas e centros sociais; g) Adopção de medidas complementares entre câmaras e misericórdias; h) Apoio a micro-empresas; i) Distribuição de refeições quentes pelo concelho; j) Apoio especial a jovens em material escolar e a idosos em cuidados de saúde: k) Pagamento de dívidas a fornecedores; l) Criação de observatórios sociais; m) Abertura de lojas sociais; n) Lançamento de estágios.
Tudo isto é importante que se faça, mas não devem ser esquecidas medidas que provoquem riqueza ou mais-valia.
Refiro apenas quatro: a) Aproveitar o caudal dos pequenos rios e ribeiras que, directa ou indirectamente, despejam no Inverno muita água no mar mas que não têm nenhuma no Verão. Dizia-me há trinta anos um técnico de desenvolvimento rural de Israel que Portugal cometia um crime grave de natureza económica por não aproveitar este recurso; b) Lançar medidas de emparcelamento agrícola nas Beiras, que permitam a constituição de propriedades com rentabilidade económica nos aspectos agrícola e ou florestal. Precisar-se-ia da colaboração do ministério das Finanças para facilitar e agilizar a compra, venda e permuta de propriedades; c) Desenvolver a captação de energia eólica; d) Exigir a revogação da portaria do Ministério da Agricultura, publicada no segundo semestre do ano passado, que proíbe o apoio dos fundos comunitários a investimentos inferiores a 25 mil euros.