A Câmara Municipal de Santa Comba Dão tem, a partir de agora, um instrumento financeiro que lhe permite saldar toda a divida de curto prazo e libertar-se do “garrote” financeiro que mensalmente “afogava” a tesouraria.O Plano de Saneamento Financeiro aprovado foi o quinto a merecer o Visto do Tribunal de Contas, desde a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. Estes Planos destinados a municípios que enfrentam dificuldades financeiras e se encontram em desequilíbrio financeiro conjuntural, têm como objectivo consolidar dívidas de curto prazo através de empréstimos que têm um prazo de amortização de 12 anos. Nesse período, os municípios estão obrigados a cumprir regras rígidas de estabilidade orçamental e a reduzir as despesas correntes até alcançarem o equilíbrio financeiro. O controlo das contas é feito trimestralmente e a Assembleia Municipal é informada do cumprimento do Plano que também aprovou.O Plano de Saneamento apresentado pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão, resulta num empréstimo bancário no valor de 6,5 milhões de euros, dos quais 5 milhões se destinam ao pagamento das dividas a fornecedores e 1,5 milhões para fazer face a investimentos em curso e/ou futuros.Além da redução das despesas com pessoal, a Câmara Municipal comprometeu-se a reduzir as outras despesas correntes, nomeadamente custos energéticos, comunicações, serviços especializados, etc., num esforço de diminuir os desperdícios e optimizar os recursos existentes.De salientar que em cerca de 20 processos de saneamento financeiro apresentados ao Tribunal de Contas foram reprovados 15, um dos quais da Câmara Municipal de Lisboa.
dao tv
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