Domingos Azevedo fez saber que a CTOC «não aceitará que sejam levantados quaisquer processos contra-ordenacionais por declarações que sejam enviadas fora do prazo desde que os profissionais não tenham condições de as enviar dentro dos prazos legais por infuncionalidade do sistema».Se o Fisco o fizer será uma «desonestidade», acrescentou, considerando que quem tem de estar preparado para responder perante esta situação é a «própria administração fiscal».
O responsável alertou que o site do registo das declarações electrónicas «não tem banda suficiente para suportar o número de utilizadores que a ele acedem» numa altura de maior frequência.
Domingos Azevedo lembrou que este problema já foi colocado junto da administração fiscal «há muitos anos», pelo que, considerou, «já era tempo de terem resolvido o problema».
tsf
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