Tabaco

José Calheiros falava à agência Lusa a propósito do segundo Congresso Ibérico de Tabacologia, que decorre entre quinta-feira e sábado em Lisboa, dedicado ao tema «controlo do tabagismo e desenvolvimento humano».
Este especialista lamentou a forma como a lei do tabaco está a evoluir, embora lembre que a mesma já entrou em vigor com «graves lacunas».
Entre as falhas, José Calheiros destaca a possibilidade de alguns espaços fechados poderem optar por serem livres de fumo ou permitirem o tabaco.
O resultado começa agora a ver-se: «Temos assistido a um aumento de espaços - como restaurantes - que não permitiam o fumo e que agora optaram por deixar os clientes fumar», disse.
Este professor de Medicina Preventiva na Universidade da Beira Interior considera que a lei foi assim formatada para «servir os interesses, nomeadamente da Tabaqueira Nacional».
«A lei tem mais em conta os interesses da Tabaqueira do que os da saúde pública» , acusou.
Por estas razões, adiantou, os portugueses não estão a fumar menos e os não fumadores continuam sem estar totalmente livres do fumo passivo, adiantou.
José Calheiros duvida, por isso, dos dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que recentemente revelou que, desde a entrada em vigor da lei, no início do ano passado, cada fumador fuma em média menos nove cigarros.
«Com todo o respeito que merece a DGS, contrapomos esses números com os do Eurobarómetro» , numa referência ao indicador da Comissão Europeia.
Segundo a Sociedade Portuguesa de Tabacologia, «os serviços de saúde portugueses não documentam qualquer diminuição da ocorrência de enfarte do miocárdio».
As críticas de José Calheiros estendem-se ainda ao desempenho do órgão fiscalizador - a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) - que acusa de não facultar dados sobre as medidas tomadas nesta área.
Dados da ASAE revelam que, no ano passado, este organismo instaurou 950 processos de contra-ordenação, dos quais 505 foram remetidos por outras entidades, tendo sido instaurados 173 processos e enviados, para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, 272 processos já concluídos para posterior decisão.
Para o presidente da SPT, a Lei do Tabaco «precisa de uma nova força e uma nova estratégia».
As expectativas são, por isso, muito grandes em relação ao congresso que começa quinta-feira.
Do encontro, que reúne especialistas nacionais e internacionais, José Calheiros destaca um tema: as desigualdades e os grupos mais vulneráveis.
Para o especialista, é este o público alvo das estratégias de marketing das tabaqueiras e é esta a população que «não pode escolher, porque não está devidamente informada» sobre as consequências do fumo.
Lusa / SOL