Quem vê o CSI na televisão não compreende como é que uma investigação pode demorar vários meses ou anos.Nessa série, por exemplo, os vestígios biológicos e as balas são encontradas no local onde ocorreu o crime e, no dia seguinte, os investigadores já têm o resultado do laboratório.
A realidade em Portugal é bem diferente.Se em Portugal um investigador recolhesse os vestígios biológicos e as balas e os remetesse ao Laboratório de Polícia Científica poderia ter de esperar mais de 4 anos para ter os dois exames prontos.
O sistema de organização judiciária também não se encontra adequado a responder às necessidades do serviço.Em Abril deste ano, foram lançadas três novas comarcas que servirão de teste para uma nova forma de organização no futuro.
As novas comarcas foram reforçadas com meios, mas como o número de magistrados é o mesmo, ficaram a faltar 50 magistrados do Ministério Público (MP) em várias comarcas, sendo certo que houve algumas que ficaram sem qualquer magistrado do MP. É evidente que em comarcas onde não existem magistrados irão ocorrer atrasos.
É de salientar, em acréscimo, que a anterior legislação que alterou a forma de organização do Ministério Público (publicada há mais de 10 anos) nunca chegou a ser totalmente implementada por falta de meios.
A revisão do Código de Processo Penal operada no ano passado veio burocratizar ainda mais a investigação, impondo formalismos inúteis .
Se é certo que a lentidão da Justiça é uma das principais preocupações dos portugueses, tal sentimento não tem tido eco em quem nos governa.
A última grande revisão do Processo Penal foi uma oportunidade perdida para se agilizarem procedimentos processuais. Ao invés, aumentaram-se os prazos para a interposição de recursos, respostas e constituição como assistente, o que não se compreende se se pretende obter uma maior celeridade.
Por exemplo, o prazo durante o qual os objectos têm de aguardar para serem declarados perdidos a favor do Estado passou de três meses para um ano, o que implica que, na prática, muitos dos processos tiveram de aguardar por mais nove meses antes de serem remetidos ao arquivo.
Quem afirma que pretende melhorar a rapidez da Justiça não pode tomar opções legislativas precisamente no sentido oposto.Por outro lado, a instabilidade e as deficiências das aplicações informáticas que servem os Tribunais têm provocado o adiamento de diligências, por frequentes vezes aquele apoio informático se encontrar inoperacional.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quer contribuir para a melhoria do sistema judicial, pois sabe que o mesmo é fundamental para o desenvolvimento do país.
Por esta razão, apresentará novas propostas de modo a que os julgamentos criminais ocorram em momento mais próximo da data da prática dos factos.
António Ventinhas Magistrado e membro da Direcção do Sindicato dos Magistrados do MP
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