A proposta do Bloco de Esquerda para estabelecer a prescrição de medicamentos pela substância activa e a venda pelas farmácias do genérico mais barato vai ser discutida esta quinta-feira no Parlamento.«As prescrições médicas em ambiente hospitalar são generalizadamente feitas por substância activa, não havendo qualquer motivo lógico para que o mesmo não se verifique no ambulatório», refere o projecto-lei elaborado pelo deputado bloquista, João Semedo.
Pode ainda ler-se no diploma que «apesar de constar do seu Programa e dos compromissos públicos assumidos, o Governo não tomou qualquer iniciativa para generalizar a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), permitindo assim que a irracionalidade permaneça na dispensa e no mercado do medicamento, com elevado prejuízo para os cidadãos e para as contas públicas».
O diploma visa garantir a liberdade de escolha dos doentes na aquisição de medicamentos genéricos com preço mais baixo.
A proposta do Bloco não obriga o doente a escolher o genérico mais barato e propõe uma alteração no receituário, suprimindo o campo referente à autorização ou não da dispensa de um medicamento genérico e acrescentando, em vez disso, um espaço para fundamentar a não dispensa do genérico mais barato.
iol
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